Fachin defende despesas do Judiciário diante de críticas sobre privilégios financeiros

O ministro Edson Fachin, em transição para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o custo do Judiciário brasileiro durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (23). Fachin, que recebeu o Colar do Mérito Judiciário, destacou a necessidade de discutir reformas para melhorar o acesso à Justiça e criticou a cultura litigiosa do país.

Em seu discurso, Fachin reconheceu que os gastos do Judiciário podem ser elevados, mas enfatizou que esses números representam apenas "uma parte da história". Ele mencionou que cerca de 18 mil juízes e 280 mil servidores lidam com aproximadamente 84 milhões de processos, o que gera um custo significativo. O ministro ressaltou que o custo elevado não revela a ineficiência enfrentada pelos credores e os danos sofridos pelos consumidores que não conseguem acessar a Justiça.

Críticas à Cultura Litigiosa

Fachin também abordou a questão dos "penduricalhos" que elevam os salários da elite do funcionalismo. Em 2022, o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. Ele criticou a justificativa de tribunais que alegam autonomia financeira para esses pagamentos.

O ministro sugeriu a urgência de discutir uma reforma tributária que torne as taxas de acesso à Justiça mais justas. Ele propôs que as taxas sejam proporcionais à capacidade contributiva, isentando os mais pobres e aumentando os valores para aqueles que podem pagar. Fachin também mencionou a necessidade de sanções para grandes empresas em casos de danos coletivos.

Transição de Liderança no STF

Fachin, indicado ao STF por Dilma Rousseff há dez anos, deverá ser eleito para a presidência da Corte, seguindo a tradição de sucessão entre ministros. Ao assumir, ele deverá deixar a relatoria da Lava-Jato, que será passada para Luís Roberto Barroso. O novo presidente do STF ainda avalia se abrirá mão de processos sob sua responsabilidade, uma prerrogativa que possui ao assumir o cargo.