INSS poderá descontar até 30% de benefícios por pagamentos em duplicidade

Aposentados e pensionistas do INSS poderão enfrentar descontos de até 30% em seus benefícios caso não devolvam valores recebidos indevidamente por sindicatos e associações. A decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 3 de agosto, e se aplica a quem recebeu cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025.

O plano, relatado pelo ministro Dias Toffoli, prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará os segurados que receberam reembolsos tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial. Os beneficiários terão um prazo de 30 dias para realizar a devolução voluntária dos valores. Caso contrário, o desconto será aplicado automaticamente, respeitando o limite de 30% do benefício mensal.

Detalhes do Acordo

Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas poderão solicitar o ressarcimento. O acordo, que começa a valer em 24 de julho, é destinado a aqueles que contestaram os débitos e não obtiveram resposta das entidades no prazo estipulado. Até o momento, foram registradas cerca de 3,75 milhões de contestações, com aproximadamente 60% sem retorno das associações.

Os pagamentos serão feitos diretamente nas contas bancárias dos segurados. O INSS ainda não divulgou um calendário detalhado para os ressarcimentos. Até agora, 828 mil contestações receberam resposta, mas estão sob análise, enquanto 612 mil aguardam retorno.

Processo de Devolução

Para iniciar a devolução, o segurado deve não reconhecer o vínculo associativo e não ter autorizado os descontos. As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a legalidade dos descontos ou devolver os valores ao INSS. Se não houver devolução, o desconto será considerado indevido e o INSS fará o ressarcimento diretamente ao beneficiário.

O acordo também suspendeu todas as ações judiciais relacionadas ao tema até que o plenário do STF julgue o mérito da questão. Beneficiários que optarem pelo acordo não poderão solicitar indenização por danos morais ao INSS, mas ainda poderão acionar as entidades responsáveis pelos descontos.