Câmara aprova lei que proíbe aproximação de agressores, mesmo com consentimento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que criminaliza a aproximação do agressor à vítima em casos de violência doméstica, mesmo com o consentimento da vítima. O texto, que agora segue para o Senado, foi elaborado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) e aprovado com 302 votos a favor e 99 contrários.

A nova legislação altera a Lei Maria da Penha, que já prevê penalidades para o descumprimento de medidas protetivas. Com a proposta, a aproximação do agressor à residência, local de trabalho ou outros espaços definidos judicialmente será considerada crime, independentemente do consentimento da vítima. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a mudança visa reforçar a proteção das mulheres, especialmente em situações de hipervulnerabilidade.

Impacto da Nova Medida

A medida busca coibir não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, que frequentemente acompanha esses casos. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) ressaltou que a presença do agressor pode representar riscos não apenas para a mulher, mas também para seus filhos, já que a violência doméstica afeta toda a família.

Desde 2018, o descumprimento de medidas protetivas é considerado crime, com penas que variam de dois a cinco anos de detenção. A proposta em análise amplia essa proteção, estabelecendo que a violação da proibição de aproximação será punida independentemente do local.

Críticas e Preocupações

Entretanto, a proposta também gerou críticas. A delegada Cyntia Carvalho e Silva expressou preocupação com a possibilidade de a criminalização da aproximação ferir a autonomia da vítima. Segundo ela, essa abordagem pode afastar mulheres do sistema de proteção, levando a uma subnotificação dos casos de violência.

A discussão sobre a eficácia das medidas protetivas e a abordagem legislativa continua a ser um tema relevante no debate sobre a violência doméstica no Brasil. A aprovação do projeto representa um esforço para fortalecer a legislação existente, mas também levanta questões sobre o equilíbrio entre proteção e liberdade de decisão das vítimas.