Justiça dos EUA intima Moraes novamente por censura em caso da Trump Media

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado novamente pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. A intimação, recebida em 7 de outubro, exige que Moraes responda em 21 dias a acusações de censura, sob pena de ser julgado à revelia.

As empresas alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita, como Allan dos Santos. A Rumble e a Trump Media argumentam que as ordens de Moraes infringem a liberdade de expressão, um direito fundamental nos EUA, e que um juiz estrangeiro não pode desrespeitar essa proteção.

Contexto da Ação

Essa não é a primeira vez que Moraes enfrenta ações judiciais nos EUA. Em junho, ele já havia recebido uma citação semelhante. A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para defendê-lo, considerando a ação uma violação da soberania brasileira. A AGU, sob a liderança do ministro Jorge Messias, planeja uma resposta robusta à ofensiva das empresas.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, mencionou que Moraes pode enfrentar sanções, reforçando a pressão política sobre o ministro. A situação se agrava em meio a declarações de apoio de figuras como Donald Trump, que criticou as ações de Moraes, caracterizando-as como uma "caça às bruxas".

Implicações Políticas

A ação judicial reflete a crescente tensão entre as legislações brasileira e americana. O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já orientou a AGU a defender as prerrogativas do Estado e a independência das instituições. A AGU enfatiza que o Brasil tem o direito de estabelecer suas próprias regras e interpretá-las conforme suas circunstâncias.

Caso a ação prossiga, não há base jurídica para que Moraes seja punido. A situação evidencia a necessidade de proteger a democracia e a autonomia do sistema judiciário brasileiro diante de tentativas externas de ingerência.