Ministério Público Federal propõe usar emendas para custear veículos e sede própria

O Ministério Público da União (MPU) está em vias de criar um fundo próprio que permitirá o uso de recursos provenientes de multas, custas processuais e emendas parlamentares. O projeto de lei, apresentado em 25 de abril, visa financiar a construção de prédios, aquisição de veículos e até gratificações para servidores. A proposta, que tramita rapidamente na Câmara dos Deputados, já está pronta para votação, mesmo sem audiência pública ou relator designado.

Especialistas expressam preocupações sobre conflitos de interesse. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é responsável por investigar parlamentares, mas poderá utilizar um fundo alimentado por verbas deles. Guilherme France, da Transparência Internacional, alerta que isso compromete a independência do MPU, essencial para sua função de fiscalização. Ele questiona se o MPU investigará os recursos que recebe de emendas, considerando os desvios já registrados.

Estrutura do Fundo

O fundo poderá ser constituído por emendas parlamentares, multas e recursos de alienação de bens. Seu uso abrange construção, reforma e adequação de prédios, além de aquisição de equipamentos e despesas com pessoal. A proposta é vaga, permitindo a interpretação ampla, o que pode incluir gratificações e auxílios. A falta de mecanismos de transparência e a possibilidade de operar fora do teto de gastos geram ainda mais apreensão.

A urgência na tramitação do projeto foi aprovada em meio a discussões sobre a limitação de penduricalhos no Judiciário. Na justificativa, o MPU afirma que a criação do fundo é necessária para fortalecer sua atuação institucional e garantir a boa gestão dos recursos. Contudo, a concentração de poder nas mãos do Procurador-Geral da República e a falta de clareza sobre a regulamentação do fundo levantam questões sobre a real intenção por trás da proposta.