Ofcom apresenta códigos de boas práticas para proteger crianças de conteúdo adulto

Ofcom define regras para proteger crianças em plataformas digitais no Reino Unido

A agência de supervisão das telecomunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgará nesta semana diretrizes para restringir o acesso de crianças a conteúdos impróprios em plataformas como X e Meta. A medida faz parte da implementação da Lei de Segurança On-line, legislação que visa regular o ambiente digital e proteger usuários, principalmente os mais jovens.

Os códigos de boas práticas estabelecidos pela Ofcom terão como objetivo principal impedir que menores de idade sejam expostos a materiais inadequados nas plataformas online. A iniciativa surge em um momento delicado, podendo gerar atritos nas negociações comerciais entre o Reino Unido e os Estados Unidos.

A Lei de Segurança On-line tem sido objeto de debate, com críticas sobre o potencial impacto na liberdade de expressão e na inovação tecnológica. No entanto, defensores da legislação argumentam que a proteção de crianças e a responsabilização das plataformas são prioridades.

A definição dos códigos de boas práticas pela Ofcom representa um passo importante na implementação da lei e na definição de como as plataformas online deverão operar no Reino Unido. A expectativa é que as diretrizes estabeleçam padrões claros para a verificação de idade, a moderação de conteúdo e a proteção de dados pessoais.

A possível tensão nas negociações comerciais com os EUA decorre de preocupações sobre o impacto da lei em empresas americanas de tecnologia que operam no Reino Unido. A administração Biden já manifestou preocupações com a legislação, alegando que ela pode violar princípios de liberdade de expressão.

A Ofcom busca equilibrar a proteção dos usuários com a necessidade de garantir um ambiente online aberto e inovador. A agência tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei e de garantir que as plataformas online adotem medidas eficazes para proteger seus usuários. A definição dos códigos de boas práticas é um marco nesse processo.