Responsabilidade fiscal deve ser uma agenda conjunta dos Três Poderes, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a responsabilidade fiscal é uma questão que envolve não apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. Em recente declaração, ele criticou práticas do Congresso, como a inclusão de "jabutis" em projetos, que aumentam as despesas públicas.

Haddad destacou que, ao enviar propostas de ajuste fiscal, o governo frequentemente enfrenta versões diluídas que reduzem o impacto do ajuste. Ele exemplificou a situação com o projeto de privatização da Eletrobras, que incluiu exigências que geram custos adicionais, como a construção de gasodutos. Essas práticas resultam em gastos maiores e comprometem a saúde fiscal do país.

Além disso, o ministro mencionou decisões judiciais que acarretam custos significativos, como a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins, que gerou um impacto de R$ 500 bilhões nas contas do governo. Ele também criticou o aumento das emendas parlamentares, que já ultrapassam R$ 50 bilhões.

O Judiciário, segundo Haddad, também contribui para o aumento das despesas, com decisões que, embora legítimas, podem gerar passivos judiciais. Ele enfatizou que a responsabilidade fiscal deve ser uma agenda conjunta dos Três Poderes, e não apenas uma obrigação do Executivo.