Junta de Andalucía busca se personar em caso dos ERE para recuperar R$ 680 milhões desviados

O presidente da Junta de Andalucía, Juan Manuel Moreno, anunciou a intenção de sua administração de se personar como parte prejudicada no processo dos ERE, após o Tribunal Constitucional anular as condenações de ex-altos cargos. A Junta busca recuperar R$ 700 milhões que, segundo a sentença da Audiencia Provincial, foram desviados.

Moreno justificou a mudança de postura, afirmando que a Junta tem o dever de “evitar qualquer menoscabo de fundos públicos”. Ele destacou que a administração deve esclarecer e denunciar o desvio, buscando que os recursos voltem às arcas públicas. A decisão ocorre em um momento em que a Seção Primeira da Audiencia Provincial discute a possibilidade de elevar uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

A proposta da Junta, no entanto, gerou ceticismo entre advogados dos ex-altos cargos absolvidos. Um advogado afirmou que a intenção da Junta é “incongruente e extemporânea”, questionando a legitimidade da ação, já que a administração havia desistido da ação penal anteriormente. Outro advogado ressaltou que a Junta não pode se personar na execução de sentenças que a absolveram.

Joaquín Urías, professor de Direito Constitucional, também criticou a estratégia da Junta, afirmando que a administração não pode participar da execução de sentenças que não foram parte anteriormente. Fontes próximas ao governo defendem que a Junta não renunciou expressamente à ação civil, o que poderia permitir sua reincorporação ao processo.

A Seção Primeira da Audiencia de Sevilla, que revisa as sentenças dos ex-altos cargos, surpreendeu ao considerar a possibilidade de consultar a justiça europeia sobre a conformidade das decisões do Tribunal Constitucional com o direito europeu. A Junta, mesmo com a resistência, busca garantir sua participação no debate, alegando que isso fortaleceria sua posição caso a questão fosse levada ao Tribunal de Justiça Europeu.