Congresso discute projetos que ameaçam direitos indígenas e proteção ambiental

Uma série de votações no Congresso Nacional, agendadas para esta quarta-feira (21), visa alterar direitos dos povos indígenas e a legislação ambiental no Brasil. Três projetos de grande impacto estão em pauta, sendo dois no Senado e um na Câmara dos Deputados.

No Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propõe a suspensão de decretos que homologaram terras indígenas em Santa Catarina. Se aprovado, o projeto pode reverter conquistas recentes de comunidades indígenas e abrir caminho para o cancelamento de outras demarcações. A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Outro projeto em análise no Senado, conhecido como “PL da Devastação”, busca flexibilizar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o texto permite autolicenciamento para diversos empreendimentos, reduzindo a responsabilização por impactos ambientais e limitando a participação popular.

Na Câmara, a Comissão de Agricultura discute um Projeto de Lei que introduz o marco temporal na Constituição. Essa tese estabelece que apenas terras sob posse indígena em cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito podem ser demarcadas. Embora já tenha sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco é defendido por setores ruralistas.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) critica a pauta, descrevendo-a como um ataque aos povos indígenas e à natureza. “O Congresso está promovendo um verdadeiro pacote de retrocessos contra os povos indígenas e o meio ambiente”, afirma.