Nesta quinta-feira (4), o governo federal autorizou a contratação temporária de 491 profissionais da lista de espera do Concurso Nacional Unificado (CNU). A medida visa reforçar as atividades no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atendendo a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Das vagas disponíveis, 300 serão destinadas ao Ministério da Saúde e 191 à ANS. Os novos contratados atuarão principalmente no controle, análise e ressarcimento de recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca garantir a devolução adequada de dinheiro público, conforme exigido pelo TCU.
Os aprovados na lista de espera continuarão concorrendo a oportunidades efetivas no CNU. Caso a lista seja esgotada, o Ministério da Saúde e a ANS poderão realizar seleções simplificadas. As contratações temporárias no Ministério da Saúde terão duração inicial de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, e serão financiadas pelo orçamento de pessoal previsto para 2025. A ANS definirá o prazo de contratação conforme a legislação vigente.
Para serem elegíveis, os candidatos não podem estar entre os aprovados para as vagas imediatas, mas devem constar na lista de classificação, respeitando as preferências e regras de cotas do edital. A remuneração dos contratados será estabelecida pela própria ANS. Essa ação segue uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que já havia autorizado o uso da lista de espera do CNU para preenchimento de vagas temporárias em órgãos federais.
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