A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos na Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (6).
A autorização, porém, não significa que qualquer vendedor poderá comercializar remédios pela plataforma. A venda deve ser feita por farmácias ou drogarias regularmente licenciadas e seguir as normas sanitárias. Além disso, só podem ser comercializados itens com registro regularizado junto à Anvisa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos na Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (6).
A autorização, porém, não significa que qualquer vendedor poderá comercializar remédios pela plataforma. A venda deve ser feita por farmácias ou drogarias regularmente licenciadas e seguir as normas sanitárias. Além disso, só podem ser comercializados itens com registro regularizado junto à Anvisa.
Medicamentos sujeitos a controle especial continuam submetidos a regras específicas de dispensação e entrega. A legislação também exige farmacêutico online durante todo o horário de funcionamento das farmácias.
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A Anvisa informou ainda que anúncios irregulares continuam sujeitos à fiscalização. Produtos sem a regularização necessária ou com promessas terapêuticas enganosas podem ser retirados da plataforma.
A medida ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos. A legislação autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados.
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