Justiça do Trabalho autoriza redução de jornada para funcionária com filhos autistas

A Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou uma funcionária da Caixa Econômica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. A decisão foi proferida pelo juiz Ivo Roberto Santarem Teles e permitirá que a mãe trabalhe quatro horas e trinta minutos por dia, em vez das seis horas habituais, até 2036, quando seu filho mais novo completará 18 anos.

A funcionária havia solicitado uma redução maior, de 80%, mas o juiz considerou que a diminuição de 25% já é suficiente para garantir os cuidados necessários para seus filhos, que têm 6 e 12 anos. O juiz ressaltou que, mesmo na ausência de uma legislação específica, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias.

Fundamentação Legal

O juiz Ivo Roberto Santarem Teles citou diversas legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para justificar sua decisão. A Caixa Econômica Federal tem um prazo de oito dias para implementar a nova jornada de trabalho. Caso não cumpra o prazo, a instituição poderá ser multada em R$ 300,00 por dia.