Governo regulamenta Política Nacional do Câncer e promete melhorias no atendimento

Em 2023, o Governo Lula aprovou a Lei 14.758, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), após intensos debates com a sociedade civil. A primeira portaria regulamentadora foi publicada em 6 de fevereiro de 2024, permitindo que as diretrizes comecem a impactar a vida de pacientes e especialistas. Os principais objetivos da política incluem a redução da incidência de tumores, o acesso ao cuidado integral e a promoção da qualidade de vida dos pacientes.

A psico-oncologista Luciana Holtz destacou a importância dos cuidados paliativos, apoio psicológico e comunicação em saúde como pilares da nova política. A incorporação da telemedicina e a integração das gestões em diferentes níveis também foram mencionadas como avanços significativos. Contudo, Holtz alertou que, por enquanto, as mudanças são limitadas, pois a portaria inicial é genérica, e outras três regulamentações ainda estão por vir.

O Ministério da Saúde informou que três documentos já estão prontos e que dois deles serão publicados em breve. A médica oncologista Daniélle Amaro enfatizou que a implementação da política depende de fatores como financiamento adequado, infraestrutura e capacitação profissional. Organizações da sociedade civil apontam que, apesar da inclusão de tratamentos modernos, o acesso ainda é dificultado pelo modelo de financiamento atual.

A expectativa é de que a PNPCC melhore a descrição da terapia nutricional, a aplicação de tecnologias minimamente invasivas e a organização da rede de atendimento. Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado, ressaltou que, uma vez implementadas as medidas, haverá avanços significativos, como maior transparência nos protocolos e agilidade no atendimento, além de estratégias para aumentar a conscientização sobre prevenção e controle do câncer.