Inscrições para o PAC Saúde 2025 se encerram em 31 de março com R$ 5,8 bilhões em investimentos

Estados e municípios têm até 31 de março para se inscrever na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde, que contará com um investimento de R$ 5,8 bilhões. O objetivo é financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. As inscrições devem ser realizadas na plataforma Transferegov.br.

Para participar, gestores municipais e estaduais precisam preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos. O preenchimento é de responsabilidade do gestor ou do indicado para essa função. O PAC Seleções-Saúde 2025 visa modernizar a rede de atendimento, atendendo a demandas prioritárias em diversas regiões do Brasil, melhorando a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde.

Os critérios de seleção foram definidos pelo Ministério da Saúde, e cada modalidade possui requisitos específicos. Municípios que foram selecionados em 2024 podem participar novamente, mas terão prioridade aqueles que apresentarem bom andamento nos processos de licitação, com edital publicado até 15 de abril de 2025. Propostas de estados e municípios que repactuaram ou reativaram obras também poderão ser priorizadas.

O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações para os gestores, detalhando os procedimentos do edital. O documento estará acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), garantindo que os gestores estejam bem informados sobre os prazos e exigências para acessar os recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.