Empresas devem incluir saúde mental nas obrigações a partir de maio de 2024

A partir de 25 de maio, empresas no Brasil terão a obrigação de incluir a saúde mental em suas responsabilidades, conforme a nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Essa regulamentação exige o mapeamento e gerenciamento de riscos psicossociais, que são fatores que podem afetar o bem-estar dos trabalhadores.

Em 2024, o Brasil registrou mais de 472 mil afastamentos por problemas de saúde mental, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Os transtornos de ansiedade são os mais comuns, seguidos por casos de depressão, segundo dados do Ministério da Previdência Social. A NR-1 não apenas reconhece que o trabalho pode causar doenças, mas também exige uma gestão sistemática desses riscos.

Tatiana Pimenta, presidente da Vittude, destaca que a norma vai além de programas tradicionais de saúde mental. “Consultas psicológicas isoladas não são suficientes para lidar com sobrecarga ou metas abusivas,” afirma. É necessário utilizar ferramentas objetivas para medir variáveis como risco de burnout e assédio.

Resistência à mudança é um desafio. A FecomercioSP, por exemplo, solicitou ao governo a prorrogação da norma, alegando custos adicionais. Fatima Macedo, da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), ressalta que a saúde mental pode ser mensurada e não deve ser vista como um tema subjetivo.

Algumas empresas já implementam estratégias de cuidado. A Nestlé Brasil, por exemplo, lançou o projeto Parceiros do B.E.M., que investirá R$ 1,5 milhão em capacitação de funcionários para reconhecer sinais de sofrimento psíquico. O Grupo Cornélio Brennand aplica questionários de riscos psicossociais desde 2023, visando identificar problemas antes que se tornem graves.

As empresas que não se adequarem à NR-1 poderão enfrentar multas e consequências jurídicas. As fiscalizações iniciais focarão setores com histórico de problemas de saúde mental, como teleatendimento e bancos. O advogado Alexandre de Almeida Cardoso recomenda que as empresas documentem ações preventivas e corretivas.

Enquanto algumas aguardam definições mais claras, outras já colhem os benefícios de investir em saúde mental. A Foundever, por exemplo, viu uma redução no absenteísmo de 13,4% para 8,5% após implementar o programa Everbetter, que promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.