Senado aprova saque do FGTS para portadores de esclerose múltipla e ELA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), além de seus dependentes. O projeto, que foi aprovado de forma terminativa, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o saque do FGTS é permitido em casos como doenças raras, HIV, câncer e necessidade de próteses. A nova proposta amplia essa lista, incluindo duas condições neurológicas que exigem tratamento contínuo e custoso. O autor do projeto, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), compartilhou sua experiência pessoal, mencionando as dificuldades enfrentadas quando sua esposa foi diagnosticada com esclerose múltipla há quase quatro décadas.

“É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. Eu fiz no intuito de que outras pessoas que passam por isso não sofram a humilhação que nós passamos”, afirmou Dueire. O relator da proposta, o senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que muitos tratamentos e medicamentos necessários não são totalmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados.

De acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), cerca de 40 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla, que afeta o sistema nervoso e pode causar dificuldades motoras, visuais e cognitivas. A ELA, por sua vez, é uma doença degenerativa que compromete a função muscular, levando à paralisia e à falência respiratória, com expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.