Proprietários devem manter terrenos baldios limpos e cercados para evitar multas

Terrenos baldios nas cidades enfrentam novas exigências legais para manutenção

Terrenos baldios em áreas urbanas são frequentemente negligenciados, resultando em acúmulo de lixo e riscos à saúde pública. A responsabilidade pela limpeza recai sobre os proprietários, que devem seguir as normas estabelecidas pela legislação municipal.

Recentemente, novas regras foram implementadas em diversas cidades, incluindo São Paulo, que exige que terrenos baldios sejam mantidos limpos e cercados. A altura mínima da cerca deve ser de 1,80 metro, visando prevenir invasões e descarte irregular de resíduos. O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades significativas.

A legislação determina que os terrenos devem estar livres de lixo, entulhos e vegetação alta, que favorecem a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e roedores. O uso do fogo para limpeza é proibido em muitos locais, devido aos riscos ambientais e à saúde pública.

Regras de cercamento e penalidades

As normas sobre cercamento variam conforme a localidade, mas muitas prefeituras definem prazos para adequação e impõem multas em caso de descumprimento. Em São Paulo, a construção de muros ou cercas deve seguir especificações locais, incluindo altura e materiais.

Proprietários que não mantiverem seus terrenos em conformidade podem enfrentar multas progressivas. Além disso, a prefeitura pode realizar a limpeza e cobrar os custos do proprietário. Em casos extremos, o abandono prolongado pode levar à perda da propriedade, revertendo o imóvel para o município.

Manter terrenos baldios em boas condições é essencial não apenas para evitar problemas legais, mas também para garantir a segurança e a saúde da comunidade. Cada município possui regulamentações específicas, e é fundamental que os proprietários se informem sobre as exigências locais para evitar complicações.