BPC exige perícia médica em vez de lista de doenças para concessão de benefícios

Recentemente, vídeos no TikTok têm disseminado informações enganosas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As postagens afirmam que condições como diabetes e hipertensão garantem acesso automático ao benefício, o que é falsificado. O acesso ao BPC requer perícia médica e o cumprimento de critérios rigorosos.

O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50. O valor do benefício é de R$ 1.518, correspondente a um salário mínimo, e é pago pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS). Não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

As alegações de que doenças específicas garantem o BPC não têm respaldo legal. A última alteração na legislação ocorreu em dezembro de 2024, quando a Lei nº 15.077 foi sancionada, endurecendo as regras para a concessão do benefício. Agora, é obrigatória a avaliação da deficiência para pessoas com menos de 65 anos. Além disso, a atualização do Cadastro Único deve ser feita a cada 24 meses.

Verificação de Conteúdo

O Comprova, projeto de verificação de informações, analisou os vídeos e constatou que 99,9% das chances indicam que foram gerados por inteligência artificial. A análise incluiu a identificação de erros de impressão e a falta de fontes confiáveis. Os vídeos, que alcançaram milhões de visualizações, utilizam táticas de persuasão para criar uma falsa sensação de urgência e legalidade.

Esses conteúdos enganosos são direcionados a pessoas em situação de vulnerabilidade, prometendo benefícios financeiros sem esclarecer que a concessão depende da comprovação de incapacidade de longo prazo. O MDS reafirma que o BPC não é concedido com base apenas em diagnósticos clínicos, mas sim pela avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional.

A disseminação de informações falsas sobre o BPC pode prejudicar aqueles que realmente precisam do benefício. É fundamental que os cidadãos busquem informações em fontes oficiais e evitem compartilhar conteúdos não verificados.