Ministério Público do Rio assegura reparação a vítimas de transplantes com HIV

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio e o laboratório PCS Lab Saleme. O acordo, assinado nesta terça-feira, visa reparar as vítimas de transplantes de órgãos contaminados com HIV, ocorridos na rede pública estadual.

Seis pacientes foram infectados após receberem órgãos de doadores que, embora classificados como negativos, eram soropositivos. O erro foi causado por falhas nos exames realizados pelo PCS Lab, que foi interditado em outubro do ano passado após fiscalização da Anvisa. O TAC garante indenização individual e um programa de acompanhamento médico, psicológico e social vitalício para os afetados.

O programa de suporte será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde e incluirá fornecimento de medicamentos, atendimento especializado e transporte para consultas. A promotora Cristiana Cavalcante Benites destacou que o TAC busca evitar a morosidade de um processo judicial, assegurando uma reparação imediata e um atendimento humanizado.

O escândalo veio à tona em novembro do ano passado, quando foram identificadas 39 irregularidades no laboratório. Seis pessoas ligadas ao PCS Lab enfrentam acusações de associação criminosa e falsidade ideológica. A investigação revelou que os laudos emitidos eram fraudulentos, contrariando normas do Ministério da Saúde.

O TAC também estabelece obrigações que devem ser cumpridas independentemente de mudanças na gestão pública. O Hemorio assumiu a realização dos exames após a interdição do PCS Lab. O processo criminal relacionado ao caso segue em segredo de justiça, com os réus aguardando julgamento.