A partir de 1º de janeiro de 2026, o Texas implementará novas regras que exigem que usuários criem uma Apple Account confirmando sua idade. Menores de 18 anos precisarão de consentimento parental para baixar aplicativos. A legislação visa aumentar a segurança online para crianças.
Além do Texas, estados como Utah e Louisiana também aprovaram legislações semelhantes. A Apple anunciou que está atualizando suas APIs para ajudar os desenvolvedores a se adequarem a essas novas exigências. O sistema incluirá uma Declared Age Range API que permitirá aos desenvolvedores solicitar a idade dos usuários.
Os usuários menores de 18 anos deverão se integrar a um Family Sharing group. Pais e responsáveis terão que autorizar downloads de aplicativos e compras dentro deles. Essas mudanças se somam a um crescente movimento por maior proteção infantil na internet.
Respostas da Apple e Google
A Apple expressou preocupações sobre a privacidade dos usuários. O CEO Tim Cook contatou o governador do Texas, Greg Abbott, para discutir possíveis mudanças na lei SB2420, afirmando que a coleta de informações pessoais pode ser excessiva, mesmo para ações simples como verificar a previsão do tempo.
O Google também está se preparando para as novas legislações, oferecendo orientações para desenvolvedores do Google Play. Ambas as empresas enfrentam desafios significativos para implementar essas mudanças, que podem impactar a forma como os usuários interagem com suas plataformas.
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