O Ministério da Saúde realizou, no dia 25 de novembro de 2025, o Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados – 2025, no Instituto Butantan, em São Paulo. O objetivo foi intensificar a integração entre CEPs e a gestão regulatória, alinhando normas para avaliação ética de pesquisas com seres humanos.
O evento ocorreu em meio às mudanças trazidas pela nova estrutura regulatória, com a criação da Inaep pela Lei 14.874/2024 e pelo Decreto 12.651/2025. A Inaep passa a exercer funções normativas e regulatórias, com supervisão sobre os CEPs de alto risco. Representantes da pasta e dos CEPs debateram impactos da transição.
Contexto regulatório e atores
Fernanda De Negri destacou que a Inaep assume atribuições antes da Conep, mantendo o CNS como participação relevante. Os CEPs permanecem centrais, com maior responsabilidade na análise de protocolos de alto risco, sob supervisão da nova instância.
Desdobramentos e reforços
A reunião enfatizou o fortalecimento da análise ética e a descentralização qualificada. A atuação dos CEPs acreditados busca assegurar rigor técnico, segurança dos voluntários e compatibilizar práticas com o novo marco regulatório, que também abrange fiscalização e credenciamento.
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