O Ministério da Saúde iniciou a integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, a Inaep, responsável por orientar e fiscalizar a ética em pesquisas com seres humanos no Brasil. A atividade ocorreu nesta terça-feira, 24, e marca o avanço da Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada em 2025.
A Inaep é composta por 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes, com representação de diferentes áreas governamentais e científicas. O grupo conta com integrantes indicados pelo Ministério da Saúde, CNS, MCTI, MEC, Anvisa e Confap.
A reunião teve como foco estabelecer normas para pesquisas, credenciar e monitorar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e assegurar a segurança e a transparência aos participantes dos estudos. O objetivo é fortalecer a integridade do processo científico no país.
Estrutura e participação
A Inaep planeja a participação de 15 especialistas adicionais, escolhidos por edital público ainda neste ano. Serão considerados critérios de diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além da experiência em CEPs.
Contexto regulatório e impactos
Em outubro de 2025, o governo regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, aumentando a segurança jurídica e atraindo investimentos em inovação. A medida projeta dobrar o número de estudos clínicos no Brasil, que somou 254 pesquisas em 2024.
Com a regulamentação, os CEPs passaram a atuar com dois níveis: credenciados para estudos de baixo e médio risco, e acreditados para todos os níveis de risco. A atuação envolve análise prévia, proteção aos participantes e promoção de boas práticas clínicas.
Entre na conversa da comunidade