A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou na quarta-feira (6) um projeto que cria a Frente Parlamentar Mista de apoio às startups e ao empreendedorismo inovador. O PL, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), já recebeu parecer favorável do senador Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
O objetivo, segundo a justificativa do PRS 18/2025, é reforçar o papel das startups no desenvolvimento econômico e social, gerando empregos e impulsionando inovação e transformação digital em vários setores. Os defensores destacam a importância de reduzir barreiras para empreender.
O relator ressaltou que a frente pode atuar na conscientização pública e na proposição de mecanismos de apoio. Entre as metas estão educação empreendedora, redução de impostos e incentivo para que pessoas se mantenham fora de bolsas do governo, buscando desenvolvimento sustentável.
Uma frente parlamentar é um grupo suprapartidário que atua como articuladora política, sem poder decisório formal. Ela busca construir maioria para propostas e dialogar com líderes e comissões a fim de influenciar a pauta do Congresso.
Audiências públicas
Os senadores aprovaram dois requerimentos para realizar audiências públicas. Um debate com a CMA discutirá bioinsumos na matriz agrícola, redução da dependência de fertilizantes e custos de produção, com participação de Embrapa, Mapa, Anvisa e Ibama.
Entre os convidados, está a pesquisadora Mariangela Hungria, referência em tecnologias de fixação de nitrogênio e insumos biológicos para a agricultura tropical. A audiência também contará com representantes de órgãos e ministérios ligados ao tema.
Outra audiência, em parceria com a CAS, discutirá o uso compassivo de terapias em saúde, para avaliar a disponibilidade de tratamentos ainda não no mercado para pacientes com doenças graves.
Há ainda requerimento de Seif para debater o PL 4.752/2025, que cria o Marco Legal da Cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.
Radiodifusão
A CCT aprovou 15 requerimentos para embasar projetos que outorgam ou renovam autorizações de serviços de radiodifusão. A relação completa dos requerimentos está disponível na pauta da comissão.
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