MPT processa Meta em R$ 50 milhões por assédio eleitoral nas redes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, nesta quinta-feira (29). O órgão pede que a empresa remova, em até 24 horas, conteúdos que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. A ação também cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, no último domingo (25), publicações passaram a convocar empregadores a investigar o voto dos funcionários e dispensar aqueles que escolheram candidatos diferentes dos patrões. Outros conteúdos expõem trabalhadores à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.

Apenas quatro publicações de um perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia desta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram 3.396 registros durante as eleições deste ano.

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Responsabilidade da Meta

Na ação, o MPT argumenta que a Meta também deve ser responsabilizada pela circulação dos conteúdos. O órgão afirma que os sistemas de recomendação da empresa, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, ampliam o alcance das publicações com maior engajamento.

Segundo os procuradores, conteúdos denunciados continuavam disponíveis dois dias após a publicação, apesar de as regras da própria empresa permitirem a remoção de materiais ilegais. O MPT afirma que a plataforma dispõe de sistemas automatizados e equipes de revisão humana capazes de identificar e retirar conteúdos em larga escala.

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores na ação.

O que o MPT pede?

• Remoção das publicações em até 24 horas;
• Multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar;
• Pede que a empresa exiba um aviso aos usuários brasileiros contra manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política;
• Notificação dos perfis responsáveis pelas publicações ilegais e a suspensão por 30 dias daqueles que voltarem a divulgar esse tipo de conteúdo;
• Em caso de nova reincidência, o MPT quer a desativação das contas;
• Que a Meta adote uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente essas publicações, reforce a moderação em períodos eleitorais e apresente relatórios periódicos à Justiça.

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