A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. A proposta, que segue para análise no Senado, determina a implementação de corredores ecológicos nas rodovias.
O texto também cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres e orienta ações de identificação das áreas com maior incidência de atropelamento. As medidas podem incluir sinalização, redução de velocidade e passagens para fauna.
O objetivo é reduzir mortes de animais por atropelamento, especialmente em áreas próximas a unidades de conservação, que sofrem influência de rodovias. A estimativa é de que mais de 400 milhões de animais morrem anualmente nas estradas brasileiras.
Conforme o projeto, ferrovias e rodovias sob gestão pública ou privada deverão seguir as mesmas diretrizes. Concessionárias terão que adaptar contratos, com possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro para custos decorrentes das medidas.
As estimativas de óbitos por faunas variam por porte: 390 milhões de animais de pequeno porte, 55 milhões de médio porte e 5 milhões de grande porte, como onças e tamanduás-bandeira, segundo dados apresentados durante a tramitação.
Célio Studart, deputado e coautor do projeto, destacou a gravidade do problema ambiental e a necessidade de lacunas na fiscalização. O parlamentar ressaltou a importância de soluções para áreas protegidas.
O plano prevê ainda a coleta de informações atualizadas sobre espécies atingidas, áreas críticas, biomas envolvidos e as medidas mitigadoras adotadas. O objetivo é orientar políticas públicas e ações de prevenção.
O texto foi relatado pela deputada Duda Salabert, do PSOL-MG, e tramita com base em propostas de diversos setores ligados à defesa dos animais. A aprovação na Câmara não encerra o processo legislativo.
Fontes oficiais indicam que as propostas dependem de nova votação no Senado para entrar em vigor. A tramitação contará com pareceres técnicos e possíveis alterações antes da sanção presidencial.
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