O MPF e o MPSP solicitaram a suspensão imediata do licenciamento da etapa quatro do pré-sal, alegando ausência de comprovação de viabilidade ambiental. A ação civil pública, apresentada na última segunda-feira, envolve Petrobras e Ibama. Brasília é o polo das manifestações.
Segundo o MPF, a licença prévia para o projeto deve ser invalida e novos avais do órgão ambiental devem ser proibidos. A medida visa evitar avanços da exploração em águas profundas da Bacia de Santos.
A etapa quatro envolve a exploração de óleo e gás em áreas profundas entre Cabo Frio (RJ) e Florianópolis (SC), com a participação de 10 plataformas, previstas para entrar em operação entre 2026 e 2032. Em 30 anos de vida útil, a extração e uso previsíveis teriam impactos expressivos.
Em seu comunicado, o MPF aponta que o volume de emissões pode superar 3,8 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera, configurando risco relevante para a crise climática. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% as emissões até 2050, frente a 2005.
O Ibama informou que já se manifestou judicialmente por meio de duas ações civis públicas prévias sobre o tema. Caso haja nova ação, o instituto aguarda notificação para se posicionar nos autos. A Petrobras ainda não apresentou resposta oficial.
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