A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (17/06/2026), um projeto de lei que moderniza a fiscalização dos serviços de saúde pública da cidade. A medida obriga cartazes informativos a trazerem um código QR Code para acesso a canais de reclamação e sugestão. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos).
O texto altera a Lei Municipal 12.477/2018, que já previa a divulgação de canais de atendimento ao usuário. A emenda 01 foi aceita pelo plenário, consolidando a obrigatoriedade da ferramenta digital nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
A intenção é desburocratizar o contato entre população e administração pública, permitindo registro de insatisfação em tempo real por problemas como atendimento, falta de vacinas ou infraestrutura precária. A universalização do QR Code depende de sanção ou veto do Executivo.
Próximos passos
Caso a lei seja sancionada, a Prefeitura de Porto Alegre deverá definir prazos para que postos de saúde, clínicas e prontos-atendimentos instalem a leitura digital nos murais informativos. A medida dependerá ainda de regulamentação operacional pelas autoridades municipais.
Entre na conversa da comunidade