A Anvisa proibiu a plataforma Voy, voltada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento, de comercializar, distribuir e divulgar seus serviços. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26 de junho.
A agência determinou que a empresa responsável, Revia Gestão de Negócios Ltda., operava sem Autorização de Funcionamento (AFE) para esse tipo de atividade. Além disso, a Voy não tinha registro como dispositivo médico.
Segundo a Anvisa, plataformas que indicam medicamentos e suas dosagens entram na categoria de software médico. Como a Voy não está regularizada como farmácia ou drogaria, não poderia comercializar medicamentos de qualquer natureza.
A agência ressaltou que medicamentos comprados fora de estabelecimentos regulamentados não possuem garantia de origem, composição ou qualidade. Por isso, a plataforma fica proibida de oferecer e divulgar seus serviços.
A Voy afirma ser uma plataforma de acompanhamento de pessoas com obesidade, com avaliação de saúde, monitoramento remoto e indicação de tratamentos, incluindo medicamentos mediante prescrição médica. A Anvisa aponta que esses componentes enquadram-se como software médico.
Com a decisão, a Voy fica impedida de realizar atividades de indicação farmacológica, bem como de promover qualquer serviço associado. A empresa Revia ainda não apresentou posicionamento definitivo.
A Agência Brasil informou à Revia sobre a medida, e a empresa disse que está ciente da proibição e que avaliará desdobramentos internamente. A reportagem busca, sem atraso, a posição da empresa para eventual atualização.
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