TikTok é multado em 530 milhões de euros por transferir dados para a China

A União Europeia multou o TikTok, propriedade da ByteDance, em 530 milhões de euros (cerca de US$ 600 milhões) por transferências ilegais de dados de usuários para a China. A decisão foi anunciada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que alegou que a empresa não tomou medidas suficientes para proteger as informações dos usuários contra o acesso de autoridades chinesas.

O regulador irlandês determinou um prazo de seis meses para que o TikTok suspenda essas práticas. A investigação revelou que a plataforma armazenou dados de usuários europeus em servidores na China, contradizendo informações anteriores fornecidas ao órgão. O comissário adjunto do DPC, Graham Doyle, destacou que o TikTok não abordou adequadamente o acesso potencial das autoridades chinesas aos dados pessoais.

A penalidade é a terceira maior imposta sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), ficando atrás de multas anteriores de 1,2 bilhão de euros contra a Meta Platforms e 746 milhões de euros contra a Amazon. O TikTok já havia sido multado em 345 milhões de euros em setembro de 2023 por falhas na proteção de dados de crianças.

Investigação em Andamento

A investigação sobre o TikTok começou em 2021, quando surgiram preocupações sobre o acesso de engenheiros na China aos dados de usuários da União Europeia. Além das questões de privacidade, a plataforma também enfrenta investigações relacionadas à moderação de conteúdo, especialmente em relação a interferências em eleições.

O TikTok anunciou que planeja recorrer da decisão e reafirmou que nunca recebeu solicitações de dados de usuários europeus das autoridades chinesas, nem forneceu tais informações. A situação levanta preocupações sobre a segurança de dados e a privacidade dos usuários na plataforma.