Leis
Brasil
MP que torna obrigatório exame para exercício da medicina chega ao Congresso
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Política
Congresso aprova renovação de rádio comunitária em Raposos, Grande BH
há 4 meses
Economia
COTEPE altera regras de concessão de benefícios fiscais sobre combustíveis
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Política
CNJ aprova regras de autorização para influenciadores menores de idade
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Política
CNJ regula autorização judicial para menores influenciadores
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Política
Escócia mantém sistema jurídico próprio dentro do Reino Unido
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Brasil
Anvisa nega autorização para duas empresas de saúde
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Economia
Setor defende revisão do limite para seguro garantia
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Política
CNJ regulamenta atuação de influenciadores mirins nas redes sociais
há 4 meses
Política
CNJ estabelece novas regras para participação de crianças na internet
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