Leis
Economia
Taxação de dividendos desafia isenção do Simples Nacional
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Galgos aposentados devem continuar a ser adotados no exterior, apesar de riscos
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Mudanças na CNH veja data de início e funcionamento das novas regras
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Governo lança aplicativo e formaliza novas regras para CNH
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Lula sanciona lei que aumenta pena de estupro de vulneráveis para até 40 anos
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Supremo dos EUA ouve argumentos do GOP para reverter lei anticorrupção
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Senado marca votação da lei de impeachment de ministros do STF para quarta
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Motta pauta votação de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
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Supremo Tribunal dos EUA recebe desafio aos limites de gastos de campanha
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Pritzker assina lei que amplia proteções a imigrantes em Illinois
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