Portaria estabelece diretrizes para a Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou uma portaria que regulamenta a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), conforme divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira, 29. A equipe da Suap é formada por profissionais de psicologia, serviço social e áreas afins, que oferecem atendimentos psicossociais a pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses servidores poderão atuar em núcleos de assistência jurídica (NAJs) e em órgãos especializados.

As diretrizes da Suap incluem a humanização do atendimento, a promoção dos direitos humanos e a obediência aos códigos de ética. A atuação da unidade não substitui a rede de serviços das políticas públicas nem o atendimento jurídico, que é responsabilidade exclusiva do defensor público. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou que a regulamentação é fundamental para o alinhamento do fluxo de trabalho na DPDF, permitindo a padronização dos serviços prestados.

Na terça-feira, 28, ocorreu a cerimônia de assinatura da portaria, que contou com a presença de representantes da DPDF, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), do Conselho Regional de Psicologia (CRP/DF), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento reforçou a importância da colaboração entre as instituições para o fortalecimento do atendimento psicossocial.

A regulamentação da Suap visa garantir o acesso aos direitos dos cidadãos e promover a conscientização sobre direitos humanos, além de assegurar a igualdade nos atendimentos psicossociais realizados nos núcleos da DPDF. A iniciativa representa um passo importante na melhoria dos serviços prestados à população vulnerável no Distrito Federal.