Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível um estão processando bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil após serem excluídos de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD). Desde a promulgação da Lei Berenice Piana, em 2012, o autismo é reconhecido como deficiência, mas a falta de diretrizes nacionais gera insegurança para esses candidatos.
As avaliações biopsicossociais exigidas para as vagas PCD são conduzidas por equipes multiprofissionais, mas os critérios variam conforme o edital. Em relatos, alguns candidatos foram recusados na inscrição, enquanto outros foram excluídos na fase final, mesmo apresentando laudos médicos. A ausência de uma padronização nas avaliações tem levado a decisões inconsistentes, dificultando o acesso aos direitos garantidos por lei.
Leandro Teixeira Alves de Toledo e Dario Oliveira Faria de Machado, candidatos ao concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram aprovados inicialmente, mas excluídos após a avaliação biopsicossocial. Leandro descreveu a experiência como desgastante, com entrevistas rápidas e erros nos relatórios. “Parece que querem cansar a gente para desistir”, afirmou.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconhece que os entraves nas avaliações têm gerado ações judiciais. O Ministério dos Direitos Humanos está desenvolvendo um sistema digital para centralizar informações e padronizar as avaliações. A proposta inclui a utilização do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), que considera não apenas o diagnóstico médico, mas também barreiras sociais e de comunicação.
A falta de capacitação das comissões avaliadoras e a necessidade de um observatório nacional para monitorar a inclusão de PCDs no serviço público são apontadas como prioridades. A regulamentação da avaliação biopsicossocial é essencial para garantir direitos e evitar contestações judiciais, segundo especialistas. A inclusão de pessoas autistas em cargos públicos pode ajudar a quebrar estigmas e aumentar a representatividade.
Entre na conversa da comunidade