O Ministério da Educação (MEC) concluiu e entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um relatório com subsídios para a revisão da Resolução CNE/CP nº 1/2021, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A entrega ocorreu na quarta-feira, 28 de janeiro.
O documento visa atualizar as diretrizes da EPT em alinhamento com a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, mudanças na Lei de Diretrizes e Bases, a Política Nacional do Ensino Médio e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho (GT) de 71 membros de 20 instituições, dividido em três núcleos temáticos. O processo durou quatro meses, de outubro a janeiro, para a conclusão do texto.
“O relatório construído por uma ampla representatividade oferece uma base sólida para que o CNE possa elaborar uma nova resolução”, afirmou Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
O MEC também recomenda ao CNE a realização de uma consulta pública, com participação de sistemas de ensino, instituições e sociedade civil. Além disso, propõe um cronograma de transição para a adequação gradual dos PPCs.
Consulta pública e próximos passos
A proposta é abrir espaço para contribuições, refletir sobre ajustes práticos e ampliar a participação institucional. Os próximos passos incluem a definição do cronograma de implementação e prazos para as alterações curriculares.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec.
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