A União foi condenada a indenizar em 160 mil reais a filha e o companheiro de uma enfermeira que morreu na linha de frente da pandemia de Covid-19, em Barretos, São Paulo. A decisão foi proferida pela Terceira Turma do TRF-3.
A enfermagem atuava na Unidade Básica de Saúde de Barretos e faleceu em decorrência de complicações causadas pela infecção pelo coronavírus. O caso tramita na Justiça Federal após recurso da União.
Na primeira instância, a 1ª Vara Federal de Barretos tinha fixado 110 mil reais para a filha e 50 mil reais para o companheiro. A União contestou a responsabilização civil e o nexo causal.
Os magistrados entenderam que os requisitos da Lei 14.128/2021 foram atendidos, autorizando a indenização aos dependentes de profissionais de saúde que atuaram na linha de frente e faleceram em razão da doença.
A relatora, desembargadora Consuelo Yoshida, destacou que a lei dispensa dolo ou culpa da União e exige apenas o exercício da atividade relacionada ao atendimento de pacientes com Covid-19 e o nexo causal com a incapacidade ou óbito.
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