O CANAL Anac Passageiro foi lançado nesta terça-feira, 14, pela Agência Nacional de Aviação Civil. O objetivo é registrar queixas de consumidores que não foram resolvidas pelas companhias aéreas. Após a reclamação, as empresas terão prazo para responder.
Em seguida, o passageiro terá 30 dias para avaliar a solução apresentada pela empresa. A plataforma atuará como mediadora entre o consumidor e a companhia, com a Anac analisando os dados coletados.
Segundo o advogado Ricardo Vieira, a intervenção permitirá medir o volume e o tipo de reclamações. A ideia é identificar padrões e intensificar a fiscalização quando for necessário.
Funcionamento e impactos esperados
Vieira explica que a Anac poderá ranquear as companhias com base em métricas e parâmetros de qualidade das reclamações. O objetivo é acompanhar tendências de atendimento e qualidade do serviço.
A agência não julga casos individuais, mas pode aplicar penalidades administrativas em padrões recorrentes de infração. Em situações generalizadas, a fiscalização pode incluir multas.
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