Ana Paula Renault, apresentadora e vencedora do BBB 26, acionou as redes sociais na noite de sábado, 2, para reclamar de barulho de um bar vizinho ao seu prédio. No domingo, 3, a prefeitura enviou uma equipe de fiscalização da subprefeitura da Sé ao local. O Bernadette Casa foi autuado por irregularidades na licença de funcionamento.
A fiscalização verificou que a Licença de Funcionamento não correspondia à prática exercida no estabelecimento. Por isso, foi lavrado um Termo de Orientação para regularização no prazo de 30 dias, com possibilidade de multa caso haja reincidência. O bar afirma operar dentro da lei e com compromisso de convivência urbana.
Licenças e divergências
Segundo a prefeitura, entre 2020 e 2025 ocorreram seis fiscalizações no Bernadette. Em apenas uma oportunidade houve ruído acima dos limites legais, gerando ainda um termo de orientação. A própria Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que, em agosto de 2025, houve o Termo de Orientação para cessar o ruído e que o endereço integra o cronograma de fiscalização do PSIU.
O Estadão apurou as licenças disponíveis: três registros emitidos em 2023, incluindo uma licenças para atividade de restaurantes e similares com lotação de até 100 lugares. Há ainda registro de serviços de organização de feiras e eventos com lotação de 100 a 500 pessoas, listado como atividade de hipódromo. A prefeitura confirmou que a licença para o funcionamento não correspondia à prática real, o que levou à medida de orientações.
Defesa do estabelecimento
O Bernadette Casa afirmou que atua de forma regular, com alvará vigente, AVCB, licença municipal, cadastro nos órgãos competentes e laudo de isolamento acústico assinado por profissional habilitado. O bar sustenta cumprir as normas técnicas e legais, mantendo abertura para as autoridades sempre que necessário.
O que dizem as partes
Ana Paula Renault informou que fez contatos com órgãos públicos e apresentou mensagens recebidas durante o processo para demonstrar a dificuldade de resolução. O vereador Nabil Bonduki (PT) apontou que o estabelecimento pode ter alvará inadequado para a ocupação prevista, o que exige verificação das notificações e possíveis sanções.
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