O Projeto de Lei 532 de 2026, de Jaziel, propõe que a dieta cetogênica passe a ser oferecida pelo SUS como tratamento para epilepsia refratária. A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta descreve a dieta cetogênica como regime alimentar com alta gordura, proteína moderada e baixo carboidrato. O objetivo é reduzir crises em pacientes com epilepsia de difícil controle.
Segundo o autor, há uma lacuna normativa que impede o acesso universal a esse tratamento. A ausência de diretrizes nacionais gera desigualdades regionais e piora a situação de famílias vulneráveis.
Garantia e prioridade de acesso
O acesso dependerá de avaliação clínica multiprofissional e prescrição médica. O projeto prevê acompanhamento nutricional, monitoramento clínico e laboratorial, além de orientação familiar.
Crianças e adolescentes, pacientes com epilepsia resistente a medicamentos e síndromes reconhecidas em protocolos nacionais terão prioridade. O Ministério da Saúde definirá elegibilidade e protocolos terapêuticos.
Tramitação
O PL 532/2026 tramita em caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto não altera o conteúdo de outros setores, mantendo o foco em diretrizes nacionais para incorporação regulada e segura desse tratamento. O objetivo é dar efetividade aos serviços do SUS.
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