A Samarco reabre o Programa Indenizatório Definitivo (PID) por 45 dias. A agência informou que a plataforma ficará aberta de 18 de maio a 1º de julho. Quem perdeu prazos de correção de documentos, aceite de proposta ou recusa pode ter requerimentos reativados, com prazos comunicados ao advogado pelo sistema.
A reabertura foi solicitada pelo Ministério Público Federal, pelos MPs de Minas Gerais e do Espírito Santo, e pelas defensorias públicas da União e dos estados. O pedido ocorreu durante a fase final de análise dos requerimentos já apresentados.
O PID compõe o conjunto de mecanismos de ressarcimento para as vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A tragédia liberou cerca de 39 milhões de metros cúbricos de rejeitos ao longo de 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce, atingindo o mar no Espírito Santo.
O desastre é considerado um dos maiores impactos ambientais da história do Brasil, com 19 mortos e a destruição de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo também foram afetados pela enxurrada de rejeitos.
A barragem pertencia à Samarco, joint venture entre Vale e BHP Billiton. No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, já foram pagas mais de 303 mil indenizações até março de 2026. O valor de indenização é de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível.
O programa prevê ainda um investimento de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades afetadas. Para participar do PID, é preciso atender aos critérios definidos pelo acordo, como ter mais de 16 anos na data do rompimento e estar cadastrado até 2021, ou ter ação judicial até 2021, entre outros requisitos.
Quem pode consultar e como participar
É possível verificar a elegibilidade e obter informações pelo site da Samarco. A confirmação depende de cadastro antigo, ações judiciais ou cadastros em sistemas vinculados ao acordo. Documentos como comprovante de residência, CPF (para pessoas físicas) e procuração válida são exigidos.
Especialistas do Movimento dos Atingidos por Barragens destacam que os prazos atuais são restritos e podem não contemplar todos os atingidos. O MAB recomenda revisão de prazos para ampliar a inclusão de famílias no programa.
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