O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o curso de medicina da UFPE, criado para estudantes oriundos de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas, em parceria com o Incra. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, nesta sexta-feira.
A AGU revertou no STJ a suspensão determinada pelo TRF5, que previa interromper o curso após o encerramento do primeiro semestre para analisar irregularidades no processo seletivo da categoria educativa do campo.
A iniciativa foi lançada pela UFPE em conjunto com o Incra e abriu 80 vagas para o campus de Caruaru, no Agreste pernambucano, por meio do Pronera, programa de educação voltado ao campo. A proposta enfrentou disputas judiciais desde setembro de 2025.
Contexto e desdobramentos
O TRF5 havia decidido pela suspensão, citando questionamentos sobre critérios de seleção para a turma especial. O STJ argumentou que interromper a oferta configuraria lesão à ordem pública e prejudicaria a política pública federal de inclusão.
Tadeu Calheiros, vereador do Recife, acionou a Justiça em 9 de outubro do ano anterior, alegando que a medida favorecia critérios discricionários e poderia beneficiar integrantes de movimentos sociais ligados ao MST. O caso ganhou contornos políticos e jurídicos nacionais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a criação da turma, argumentando que a formação médica deve obedecer a critérios técnicos isolados de qualquer viés ideológico. Entidades como a Associação Paulista de Medicina também questionaram o caráter da medida.
Repercussões institucionais
O Senado, por meio da Frente Parlamentar da Medicina, considerou o edital uma anomalia e alertou para o potencial precedente em ações afirmativas. Parlamentares também cobraram esclarecimentos de ministérios sobre critérios adotados. O processo continua sob escrutínio público.
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