O senador Eduardo Girão criticou, no Plenário, a condenação de um casal de São Paulo por ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual. Girão afirmou que houve perseguição a famílias que optam pela educação domiciliar.
Segundo ele, as filhas do casal recebem acompanhamento pedagógico e estudam disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências, inglês, latim e música. O senador questionou a omissão dos pais e criticou a fundamentação da sentença, dizendo que o juiz extrapolou competências e desrespeitou garantias constitucionais e acordos internacionais.
Girão informou ter encaminhado representação ao Conselho Nacional de Justiça contra a conduta do magistrado Júnior da Luz Miranda. O parlamentar classificou o caso como perversão do direito penal e apontou suposto patrulhamento ideológico e viés cultural disfarçado de fundamentação jurídica.
Além disso, ele defendeu a regulamentação do homeschooling e cobrou a votação, no Senado, do projeto aprovado pela Câmara sobre o tema. A proposta, na visão do senador, pode oferecer alternativa para crianças com dificuldades de aprendizagem, transtornos emocionais ou vítimas de bullying.
— Defender o homeschooling não significa atacar a escola tradicional, mas reconhecer que nenhuma sociedade pode impor um único modelo educacional a todas as famílias, afirma Girão. Educação de qualidade envolve garantir condições reais de aprendizado e dignidade para cada criança.
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