Hermes Klann defendeu, nesta terça-feira (26), a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, ressaltando a necessidade de aprovação do PL 1.338/2022. O senador afirmou que a proposta pode trazer segurança jurídica para famílias que optam por essa modalidade educacional.
O senador declarou que o homeschooling já é prática de várias famílias brasileiras e não pode ser tratada como abandono intelectual. Segundo ele, a aprovação do PL não diminui a escola pública, mas organiza uma realidade já existente.
Klann enfatizou que a lei vigente precisa reconhecer a liberdade educacional das famílias ao mesmo tempo em que assegura fiscalização, qualidade pedagógica e proteção ao desenvolvimento integral da criança. Ele citou o caso de Jales, no interior de São Paulo, em que uma família foi condenada por abandono intelectual.
Para o senador, famílias que adotam o homeschooling não devem ser enxergadas como inimigas da educação. Ele afirmou que é injusto que essas famílias enfrente a possibilidade de condenações criminais, destacando que a presença diária de pais lendo com os filhos e ensinando diversas disciplinas não deve ser classificada como abandono.
— O homeschooling representa compromisso com a educação e com a formação de crianças, desde que haja supervisão adequada e qualidade do ensino — completou Klann. A fala ocorreu durante sessão no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação).
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