O promotor Fábio Vieira, que atuou no caso Henry Borel, informou à CNN que já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça para questionar a validade do júri que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. Segundo ele, a medida já está formalizada.
Vieira afirmou que a defesa recorreu às instâncias superiores para que o júri seja declarado nulo, destacando que o TJ é a primeira instância a ser acionada nesse processo. A promotoria contesta a decisão e busca revisão do veredito.
Apesar da interposição do recurso, Vieira disse que a condenação permanece, mesmo com o perdão judicial. Ele ressaltou que Monique é considerada responsável pela tortura que vitimou Henry, no dia 12 de fevereiro, enquanto a vítima estava em um shopping.
Análise sobre a aplicação do perdão
O promotor apontou dois possíveis equívocos na aplicação do perdão judicial. O primeiro envolve a percepção dos jurados sobre a absolvição de Monique, mesmo diante da omissão reconhecida. O segundo argumento questiona a adequação do perdão judicial ao caso, que envolve dolo na omissão de cuidados com a criança.
Para Vieira, o perdão judicial seria inadequado em situações de dolo claro, em que a mãe tinha conhecimento da violência contra a criança. Ele afirmou que a natureza do instituto costuma caber em casos de negligência sem intenção de ferir, o que não ocorreria no caso em questão.
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