A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgaram, nesta terça-feira (8), manifestações sobre a atual crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal. Os documentos defendem o esclarecimento dos fatos e apresentam propostas de mudanças nas instituições.
A ADPF, que representa mais de 2.300 delegados e delegadas da Polícia Federal, se manifestou sobre o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, determinado pelo ministro André Mendonça, do STF.
A associação classificou o momento como de “crise institucional grave” e afirmou que os fatos devem ser esclarecidos pelas vias constitucionais, com respeito aos ritos processuais e sem antecipação de juízos.
A entidade sustenta que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal deveria ser determinado pelo Plenário do STF, e não por decisão monocrática de um dos ministros, ainda que posteriormente submetida a referendo de um órgão fracionário. Segundo a ADPF, essa cautela seria ainda mais importante porque documentos relacionados às investigações em andamento na Corte fazem referência a ministros do próprio Supremo.
A entidade também questionou a fundamentação jurídica utilizada para o afastamento. A ADPF afirma que a decisão menciona dispositivos que pressupõem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar formalmente instaurado contra as pessoas atingidas. Segundo a associação, nenhum desses procedimentos estava aberto contra os afastados no momento da determinação.
Além de questionar os afastamentos, a associação defendeu mudanças na estrutura da Polícia Federal. A proposta é incluir na Constituição a autonomia administrativa, financeira e funcional da PF, além de estabelecer mandato fixo para o diretor-geral.
Pelo modelo defendido pela ADPF, o diretor-geral seria escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados de Polícia Federal.
+ Fachin se diz convencido de que Judiciário está à altura dos desafios atuais
OAB-SP e entidades defendem reforma do Judiciário
Também nesta terça-feira, a OAB-SP lançou o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, articulado com mais de 20 entidades.
O documento afirma que as recentes crises em Brasília, especialmente no STF, colocam as instituições em risco e defende uma apuração transparente dos episódios envolvendo a Corte.
As entidades signatárias defendem que o Plenário do STF, em uma discussão livre, pública e presencial, examine as suspeitas e acusações existentes. O manifesto também afirma que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas do processo decisório, com possibilidade de esclarecimento dos fatos dentro do devido processo legal.
O grupo também propõe uma ampla reforma do Judiciário, com medidas como a criação de um código de conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para ministros do STF, redução da competência criminal dos tribunais superiores e limitações aos julgamentos virtuais e às decisões monocráticas.
“Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora”, diz o texto.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão as seções da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Comissão Arns, a Transparência Brasil, a Educafro, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e outras organizações.
+ Fachin dá 72 horas para Mendonça responder sobre suspensão de afastamentos
Entre na conversa da comunidade