Pintar ruas de verde e amarelo durante a Copa do Mundo de 2026 é tradição, mas envolve regras. O objetivo é manter a sinalização visível e a segurança no trânsito. Sem autorização, a intervenção pode ser considerada irregular.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, não há proibição explícita de pintura de vias, mas artigos determinam que a sinalização deve permanecer clara e legível. Alterações sem autorização podem criar risco para motoristas e pedestres.
Para executar a pintura, é preciso contatar a prefeitura ou subprefeitura local para obter autorização formal. A intervenção pode exigir o bloqueio da via e a presença de fiscalização, por questões de segurança.
O que diz a regra
O CTB proíbe intervenções que dificultem a leitura de placas, semáforos e faixas de pedestres. Qualquer modificação que prejudique a sinalização é vedada sem aprovação prévia do órgão competente.
Quem quer pintar deve apresentar o pedido oficial, indicar o trecho exato e identificar o responsável pela ação. Em muitos municípios, há sessões específicas para projetos da Copa.
Pintar sem autorização pode levar à remoção da pintura, restauração do pavimento e sanções administrativas previstas na legislação municipal.
Regras por cidade
Em São Paulo, cidades como São José dos Campos, Atibaia e Taubaté já divulgaram regras locais. Capitais como Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG) também possuem normas específicas. As diretrizes costumam prever tinta lavável, autorização formal e identificação do responsável.
Intervenções devem evitar cobrir sinalização existente e devem priorizar vias de menor impacto no fluxo. Em vias de grande movimento, a autorização costuma ser mais restrita.
Condomínios e vias internas
Em condomínios, a via interna pode não depender da prefeitura, mas exige aprovação do síndico ou da assembleia. A decisão costuma depender da harmonia do condomínio e de danos potenciais ao pavimento.
O caminho recomendado é apresentar a proposta ao síndico e verificar necessidade de aprovação em assembleia. A maioria das administrações autoriza decoradamente, desde que não haja danos permanentes.
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