O que aconteceu: o PL 4.088/2023, de educação política e direitos da cidadania, foi aprovado no Plenário nesta terça-feira (17) e agora seguirá para sanção. A proposta transforma o tema em componente curricular obrigatório da educação básica, ampliando a grade existente na LDB.
Quem está envolvido: a autoria é da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), licenciada, com relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto foi aprovado sem alterações, conforme recomendação do relator.
Quando e onde: a votação ocorreu em Plenário, em sessão realizada nesta terça, no Congresso Nacional, em Brasília. A medida depende apenas da sanção presidencial para começar a valer.
Por que: a ideia é assegurar que educação política e direitos da cidadania apareçam de forma obrigatória em todas as etapas da educação básica, fortalecendo a compreensão cívica conforme a LDB.
Pontos-chave: o projeto foca em tornar o tema parte obrigatória da grade curricular, mantendo a linha da LDB que já determina o estudo da realidade social e política do Brasil.
Posições no plenário
- oposição: o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra, argumentando haver subjetividade na disciplina e risco de ideologização em idade precoce.
- apoio: o senador Giordano (Podemos-SP) defendeu a importância de o tema ampliar o aprendizado dos jovens para uso prático e participação consciente na vida cívica.
- aliados: o senador Izalci Lucas (PL-DF) também votou a favor e mencionou ter apresentado ideia para educação financeira obrigatória.
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