O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.436/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A sanção veio com vetos a dispositivos considerados centrais para a identificação dos alunos. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).
A nova lei estabelece diretrizes para reconhecimento, acompanhamento e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades em todo o país. Prevê cadastro nacional, atendimento educacional especializado e possível flexibilização da trajetória escolar, incluindo dupla excepcionalidade.
O que muda
A legislação define altas habilidades como um potencial intelectual elevado, curiosidade intensa e grande capacidade de aprendizagem. O atendimento educacional especializado será complementar à escolarização regular, com enriquecimento, aprofundamento e aceleração.
Cadastro nacional
Entre as novidades está a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, gerido pelo MEC. O mapa abrange educação básica e superior para orientar políticas públicas. A ideia já consta desde 2015, mas não saiu do papel.
O que foi vetado
O governo vetou a triagem educacional anual para identificação precoce, alegando risco de burocracia e atraso no acesso ao atendimento. Também ficou de fora a exigência de avaliação multidimensional por equipe especializada.
Adesão e implementação
A implementação depende da adesão de estados, DF e municípios. O governo federal poderá oferecer apoio técnico e financeiro, conforme orçamento. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode manter ou derrubá-los.
Fonte: houve divulgação oficial, com referência aos dispositivos vetados e à necessidade de avaliação pelo Congresso.
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