O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com a revisão da sentença, Ronnie Lessa teve a pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. A tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo atingido pelos disparos, também foi considerada no cálculo das penas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com a revisão da sentença, Ronnie Lessa teve a pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. A tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo atingido pelos disparos, também foi considerada no cálculo das penas.
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O recurso do MPRJ apontou que a sentença inicial não havia levado em conta fatores como a repercussão internacional do crime, o planejamento da ação, a forma de execução dos homicídios e o uso de um veículo clonado pelos criminosos.
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Segundo o Ministério Público, a nova dosimetria da pena considera a gravidade dos crimes e o alto grau de organização da ação criminosa.
STF condenou irmãos Brazão como mandantes do crime
Os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal, foram os mandantes do crime. Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, a 76 anos e três meses de prisão.
Segundo a decisão, o assassinato teve como motivação interesses ligados à ocupação irregular do solo, grilagem de terras e outras atividades ilegais associadas à atuação de grupos milicianos no Rio.
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Também foram condenados Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, apontado como homem de confiança dos irmãos Brazão; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações para a execução do crime; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que recebia propina dos milicianos para garantir desvios de investigações e ocultação de provas.
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em reparações financeiras aos familiares das vítimas e à sobrevivente Fernanda Chaves, além da perda de funções públicas e suspensão dos direitos políticos dos condenados.
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