Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por suspeita de interferência em investigação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

A decisão ocorre no âmbito das investigações do caso “Tech Office”, que apura o assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 no edifício comercial Tech Office, em São Luís.

Na decisão, Dino afirmou haver um “ecossistema criminoso” voltado ao desvio de recursos públicos no Maranhão. Segundo o ministro, a permanência de Brandão à frente do TCE-MA poderia atrapalhar o andamento das investigações.

Qual foi a decisão de Flávio Dino?

Dino destacou que o tribunal é responsável pelo controle das contas do governo do Maranhão e de outros órgãos e gestores públicos, locais que, segundo a decisão, empregam dezenas de familiares do conselheiro.

“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”, afirmou Dino.

Daniel Brandão foi indicado ao TCE-MA por seu tio, o governador Carlos Brandão (MDB-MA). O conselheiro é investigado por suspeitas de desvio de verbas públicas, obstrução de investigações e possível participação no caso de homicídio.

Entre 2015 e 2022, Carlos Brandão foi vice-governador do Maranhão, período em que Flávio Dino era o governador do estado.

Operação “Tech Office”

Após o assassinato de João Bosco, investigadores identificaram uma série de medidas que teriam dificultado o avanço do inquérito. Entre elas, estão suspeitas de interferência na investigação policial e de ocultação da participação de Daniel Brandão em uma reunião ligada ao caso.

A Polícia Civil do Maranhão é suspeita de ter omitido o nome do atual presidente do TCE-MA nos primeiros relatórios da investigação. Imagens de câmeras de segurança que registravam pessoas presentes na reunião também teriam desaparecido entre a delegacia e o instituto de perícia.

A decisão de Dino também aponta uma suposta tentativa de impedir que Gilbson Cutrim Júnior, suspeito de ser o autor do assassinato, e familiares dele colaborassem com as autoridades.