Grupo Refit tem falência decretada pela Justiça do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Refit nesta segunda-feira (31). As empresas acumulavam uma dívida tributária bilionária com o Estado do Rio de Janeiro.

Elas chegaram a obter, na Justiça, autorização para parcelar o débito. A medida, porém, foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou o não pagamento de parcelas já vencidas que somavam mais de R$ 80 milhões.

Na decisão, o magistrado menciona levantamentos que apontam irregularidades na atuação da Refit e de suas coligadas, entre eles resultados da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal.

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O juiz cita ainda a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, que suspendeu as atividades econômicas de todas as empresas do grupo e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros. 

Segundo o magistrado, essa operação “evidenciou que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada”.

A decisão determinou o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas. O juiz também exigiu que elas apresentem, em até cinco dias, a relação de credores e enviem à Receita Federal as últimas declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias do grupo

A falência atinge quatro empresas do grupo: a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, instalada na Rodovia Anhanguera, em Campinas; e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.

O pedido de conversão em falência partiu do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual. Com a decisão, chega ao fim o processo de recuperação judicial que tramitava desde 2015 sem solução.